Páginas

sexta-feira, maio 28, 2010

TCU detecta irregularidades

jornal da cidade
Publicada: 28/05/2010


O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Combate às Carências Nutricionais, do Projeto Alvorada e do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental repassados ao município sergipano de Porto da Folha. Entre os problemas encontrados estão o superfaturamento na aquisição de 10.500 kg de leite em pó integral e a inexecução de obras para a melhoria de condições de habitação de população carente.

O ex-prefeito José Júlio Santana, o ex-secretário municipal de obras, transportes e serviços urbanos Pedro Lomanto de Rezende, o ex-secretário municipal de saúde Marco Antônio Caldas Cardoso, quatro integrantes da comissão de licitação, duas empresas envolvidas na compra de leite e uma construtora foram condenados a devolver R$ 4.290.070,75 valor atualizado, ao Tesouro Nacional. Cada um foi condenado a pagar valor proporcional à responsabilidade no dano causado.

Marcos de Santana, membro da comissão permanente de licitação, foi multado em R$ 10 mil. Os demais envolvidos foram multados em R$ 5 mil. Todos têm 15 dias para comprovar o pagamento das dívidas aos cofres da União. A cobrança judicial já foi autorizada. Cópia da decisão foi encaminhada à Procuradoria da República em Sergipe. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão, que está no Acórdão n° 1727/2010 – 2ª Câmara. O processo é o de número TC 001.235/2002-8. (Com informações do site do TCU)

Nenhum comentário:

VOCÊ NO MAPA