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terça-feira, outubro 26, 2010

Defensoria Pública de Sergipe move ação civil pública contra UNIMED e obtém vitória no TJ




A Defensoria Pública do Estado de Sergipe moveu ação civil pública contra a Cooperativa de Trabalho Médico de Sergipe (UNIMED/SE), objetivando a nulidade das cláusulas contratuais que aumentaram as mensalidades do plano de saúde dos consumidores, idosos sergipanos, em razão da mudança da faixa etária e, também, a devolução dos valores pagos indevidamente por esses consumidores.

Os reajustes, segundo o Defensor Público Alfredo Nikolaus de Figueirêdo, são abusivos e ilegais, uma vez que o Estatuto do Idoso veda expressamente que os planos de saúde estabeleçam preços diferenciados aos idosos em razão da idade. “O aumento do valor da mensalidade é ilegal quando o usuário atinge 60 anos de idade ou quando o idoso muda de faixa etária na vigência do contrato”, explicou Alfredo.

Diante dessa ilegalidade, a Defensoria Pública do Estado de Sergipe obteve vitória na ação que tramitou na 11ª Vara Cível da Comarca de Aracaju. “O magistrado Dr. Henrique Britto de Carvalho decidiu declarar nulas as cláusulas contratuais de quaisquer espécies que prevêem a majoração da mensalidade em razão da mudança de faixa etária para idade de 60 anos, ressalvados reajustes anuais”, disse Alfredo Nikolaus.

Além dessa decisão, o juiz ainda declarou nulos os reajustes pela demanda em todos os contratos de usuários que têm 60 anos ou mais, que mude de faixa etária no decorrer do contrato, independente da época de assinatura. Condenou ainda a requerida a indenizar seus usuários nos valores cobrados à maior de forma simples, desde janeiro de 2004, corrigidos pelo INPC com juros de mora de 1% ao mês.

Para o Defensor Público Alfredo Nikolaus, integrante do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública e um dos autores da ação, esta decisão vem resgatar a dignidade dos consumidores idosos. “Essa vitória vai beneficiar milhares de idosos carentes que estavam com dificuldade de pagar as mensalidades do plano de saúde, justamente no momento em que mais precisam que é quando estão em idade avançada. Ainda que a Defensoria Pública seja uma instituição essencial à justiça, agente de transformação social, sempre que houver violação de um direito do cidadão carente estaremos lutando de forma plena, visando reduzir as desigualdades sociais”, destacou Alfredo Nikolaus.

“Foi uma conquista não só para os idosos de plano de saúde, como também para a Defensoria Pública do nosso Estado, uma vez que a Instituição faz parte de um dos pilares da justiça e que trabalha em prol dos mais carentes e na defesa dos injustiçados juridicamente, se estendendo a toda sociedade que é vítima de discriminações”, destacou a Defensora Pública Elizabete Luduvice.

FOTO: DR. ALFREDO NIKOLAUS

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Débora Matos
Jornalista / DPE/SE
9981.3237

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