Diógenes Brayner

ADVOGADO EXPLICA



Consulto um advogado de Brasília, especialista em Legislação Eleitoral. Ele diz, com convicção, que na possibilidade da candidatura de Jackson Barreto (PMDB) for indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atinge diretamente à candidatura do governador Marcelo Déda (PT) à reeleição. O advogado disse, ainda, que a jurisprudência é farta quanto a esta questão e transcreveu processo julgado recentemente, oriundo do TRE de Minas Gerais, que assim acordou:

“Classe/Número -RCAND – 555143 - Autuação 12/07/2010 - Protocolo Principal 458812010 – Zona: Município de Belo Horizonte. Resumo: Registro de Candidatura - RRCI - candidato individual - cargo - vice-governador. Localização: Tribunal Superior Eleitoral. Situação do Protocolo Principal: Apensado. Relator: Ricardo Machado Rabelo. Partes:

Candidato(s): José Eustáquio Gomes de Faria. (Adv(s) Maria Letícia Souza Costa e Raimundo Eustáquio de Souza Costa).

Decisão: Trata-se de pedido de registro de candidatura de José Eustáquio Gomes de Faria ao cargo de vice-governador, pelo Partido da Causa Operária – PCO, para concorrer às eleições de 2010. É o sucinto relatório. Passo a decidir: À fl. 29, foi juntada declaração da empresa de Correios pela qual se informa que o candidato José Eustáquio Gomes de Faria encontra-se em gozo de férias no período de 01 a 30/07/2010 e ficará afastado de suas atividades no período de 31/07 a 03/10/2010, atendendo-se, assim, a exigência de desincompatibilização pelo prazo de 03 (três) meses, prevista no art. 1º, II, l, da LC nº 64/90.

Regularmente intimado, às fls. 22/23, para apresentar certidão da Justiça Federal de 1º grau do Distrito Federal, o candidato quedou-se inerte, não atendendo a diligência requerida. O descumprimento desta exigência legal, por si só, acarreta o indeferimento do registro do candidato. De toda sorte, mesmo que o candidato cumprisse o que lhe foi exigido, seu registro está fadado ao indeferimento, já que se encontra atrelado ao registro de candidatura do candidato a Governador Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, por força do disposto no art. 46 da Resolução nº 23.221/TSE, que somente autoriza o deferimento da chapa majoritária “se todos os candidatos forem considerados aptos, não podendo ser deferido o registro sob condição.

No caso em tela, não somente o candidato José Eustáquio Gomes de Faria encontra óbice ao deferimento de seu registro de candidatura, como também seu companheiro de chapa, Pedro Paulo de Abreu Pinheiro, em cujo registro foram anotadas sérias irregularidades que obstaculizam o deferimento do registro da chapa majoritária ao governo de Minas Gerais. apresentada pelo Partido da Causa Operária - PCO.

Assim, considerado a inobservância dos requisitos estabelecidos na Lei nº 9.504/97 e na Resolução nº 23.221/2010/TSE, e ainda a falta de aptidão ao registro de ambos componentes da chapa majoritária, indefiro, com fundamento no art. 62, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal, o presente pedido de registro de candidatura de José Eustáquio Gomes de Faria ao cargo de vice-governador”. O relator foi o juiz Ricardo Machado Rabelo.

Sobre a resolução do TSE que diz “a declaração de inelegibilidade do candidato à Presidência da República e aos Governos Estaduais e do Distrito Federal não atingirá o candidato a Vice-Presidente ou Vice-Governador, assim como a destes não atingirá aqueles”, no caso em discussão não se trata disso, porque o recurso é contra o registro de candidatura, ou seja, atinge a chapa, pois não existe chapa sem a presença do vice. Um exemplo claríssimo é o atual processo enfrentado pelo governador Marcelo Déda onde o MP o acusa de abuso de poder em 2006. O processo atinge o vice-governador Belivaldo Chagas, pois um não existe sem o outro na formação da chapa, embora Belivaldo não tivesse nada a ver com o caso, pois se refere a quando Déda ainda era prefeito de Aracaju.

A resolução 23221/2010 do TSE, que em seu artigo 46 assim dispõe: Os processos dos candidatos às eleições majoritárias deverão ser julgados conjuntamente, com o exame individualizado de cada uma das candidaturas, e o registro da chapa somente será deferido se todos os candidatos forem considerados aptos, não podendo ser deferido o registro sob condição. Parágrafo único. Se o relator indeferir o registro da chapa, deverá especificar qual dos candidatos não preenche as exigências legais e apontar o óbice existente, podendo o candidato, o partido político ou a coligação, por sua conta e risco, recorrer da decisão ou, desde logo, indicar substituto ao candidato que não for considerado apto, na forma do art. 57 desta resolução”.

RISCO

A cidade ficou inundada pela notícia de que haveria mudança do candidato a vice na chapa petista, deputado federal Jackson Barreto, em razão do risco de impugnação pelo TSE.

Marcelo Déda surpreendeu-se com a informação e desfez o boato.

TELEFONEMAS

Alguns jornalistas chegaram a telefonar para a assessoria de campanha de Marcelo Déda sobre o assunto e ainda não havia o desmentido.

Essa onda de mudança vem desde a semana passada.

BOATO

O boato estava tão forte que já haviam espalhado até um nome para substituir a Jackson Barreto. Tratava-se do empresário Marcos Franco.

Tudo já foi desfeito e Jackson continua onde está...

PREOCUPA

O advogado que atua no TSE diz que é preocupante a situação de Jackson Barreto, Rogério Carvalho, Wanderlê Correa, Gustinho Ribeiro e Gilmar Carvalho.

Na oposição preocupa a situação de Augusto Bezerra (DEM).

DESFILE

Marcelo Déda (PT) não estará no palanque oficial do Desfile de 7 de Setembro, hoje, na avenida Barão de Maruim. Será representado pelo vice, Belivaldo Chagas (PSB).

Déda está na avenida como candidato, em busca de voto para a reeleição.

PESQUISA

O PSC já recebeu o resultado da pesquisa para avaliação interna que encomendou ao Instituto de Pesquisa opinião. Até sexta tem de todo o Estado.

Eduardo Amorim está em segundo, com 10 pontos atrás de Valadares.

VALADARES

O senador Antônio Carlos Valadares, candidato à reeleição pelo PSB, tem voto consolidado em todas as pesquisas realizadas no Estado e está sempre à frente.

Os outros candidatos é que se engalfinham para ser o segundo.

TELHAÇO

O município de Telha, na região do baixo São Francisco, avermelhou, no final de semana, para receber o candidato a deputado federal pelo PT, Rogério Carvalho.

Com ele estava Albano Franco (PSDB), candidato de Rogério ao Senado em Telha.

JAPARATUBA

Marcelo Déda (PT) fez uma carreata em Japaratuba ao lado da prefeita Lara Moura (PR), André Moura (PSC) e de Eduardo Amorim (PSC).

O pessoal do PT, ligado ao padre Olivier, não gostou ao ver Déda ao lado de Lara.

DILMA

Segundo informa o presidente do PT, José Eduardo Dutra, já está certo que presidenciável Dilma Rousseff não virá a Aracaju dia 09 (quinta-feira).

Muito provável que ela não venha a Aracaju até as eleições.

POR QUE?

Dutra disse que no Nordeste está certo que Dilma virá ao Ceará e no Norte ao Pará e outros Estados do centro oeste e sudeste: “ela tem três debates e a agenda está apertada”.

Lembra que Dilma já veio a Aracaju em junho.

PROGRAMA

O seu programa eleitoral, o candidato tucano ao Senado, Albano Franco, diz que seja o presidente ou governador que se eleja, ele trabalha para desenvolvimento do Estado.

E dá um resultado de pesquisa: “Valadares e eu estamos na frente”.

FISCALIZA

O Ministério do Trabalho vai fiscalizar os contratos temporais e o pagamento desse pessoal que segura bandeira com propaganda de candidatos às próximas eleições.

Devem receber um salário mínimo, mas ganham a metade.

FOTOGRAFIAS

Fiscais do Ministério do Trabalho estão tirando fotografias dos veículos que transportam as pessoas para segurar bandeira e fazer panfletagem, inclusive com placas.

O candidato tem que pagar todos os tributos e respondem em caso de denúncias.

INFORMAÇÃO

Jackson Barreto foi informado que Almeida disse que sua candidatura sofria ameaça pelo PMDB. Seria porque ele está no outro palanque e não na coligação do partido.

- Quero dizer ao senador que fique tranquilo, disse Jackson.

Notas

A política entrou, a partir desta segunda-feira na “hora do desespero”. Os candidatos que não conseguirem melhorar a sua performance nesses 15 dias podem dizer adeus a um mandato em 2011. A história recente, entretanto, mostra que não é bem assim. Perder eleição pode não ser um péssimo negócio.

Segundo revela a coluna Entrelinhas, do Correio Brasiliense.

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Mostra o caso de José Eduardo Dutra, que hoje comanda o partido, é mais emblemático. Dutra perdeu a eleição para governador de Sergipe, em 2002, e para senador, em 2006. Na primeira derrota, obteve como prêmio de consolação a Presidência da Petrobras, a maior estatal do país. Na segunda vez, virou presidente da BR-Distribuidora, outro filé cobiçado por muitos.

Saiu de lá para comandar o PT e, se Dilma vencer, estará de novo na crista do cenário político, mesmo depois de duas derrotas em seu estado.

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O ministro Arnaldo Versiani do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura de Janete Capiberibe, que pretendia disputar o cargo de deputada federal pelo estado do Amapá, com base na Lei da Ficha Lima.

O TRE-AP havia julgado improcedente impugnação apresentada pelo Ministério Público e, por unanimidade, deferiu o registro de Janete Capiberibe.

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Ontem pela manhã o TSE enviou uma carreta que partiu de Brasília para Alagoas, com o objetivo de auxiliar o Tribunal Regional Eleitoral no atendimento aos eleitores de cidades arrasadas pelas enchentes que ocorreram no estado, em julho deste ano.

A carreta vai funcionar como um cartório eleitoral itinerante, uma vez que os imóveis onde eram instalados foram destruídos.

Twittando

De millorfernandes – “Tudo na vida tem uma utilidade - se não fosse o mau cheiro quem inventaria o perfume?”

De DenisonSantana – “Déda afirmar que Rogério Carvalho foi o melhor Secretário de Saúde do Brasil.... no mínimo uma palhaçada..... sinceramente, o quê é melhor?”

De SantosCity - Alerta de vírus no twitter: Não clíquem no link do tweet com os dizeres: Pe Lanza da banda Restart sofre acidente tragico, é vírus!”

De douglasmagalhae – “Tive um mestre no jornalismo: Zadir Marques Porto. Ele dizia: Reportagem boa tem que ser igual a biquini, pequena e cobrir o essencial”.

De Georg_Magalhaes – “ Em Japaratuba a situação pegou, tudo aconteeu no sábado, André e Conceição não dá”.

De indira_amaral – “É urgente para a democracia o fim do monopólio nas concessões públicas de canais (TV e Rádio) e um amplo e eficiente programa de banda larga”.

De monicaambiental – “Em período eleitoral, institutos de pesquisa viram a Gen. Quem está bem referenda confiante os resultados, quem aparece mal atira pedras”.

De BlogdoNoblat – “A imprensa que constrói uma democracia é a imprensa que fala o que quer, dá opinião que quer e se manifesta do jeito que bem entende”.

De jaomarvidal – “Eleições 2010 - Uma das maiores farsas na política brasileira é a governabilidade como justificativa para loteamento de cargos no Governo”.

brayner@faxaju.com.br http://twitter.com/brayn