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quinta-feira, julho 08, 2010

Amorim vota a favor da PEC 300




O deputado federal Eduardo Amorim (PSC) votou na noite desta terça-feira (6/7) favorável a aprovação da proposta de criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros militares dos Estados (PECs 446/09 e 300/08).



Para o deputado Eduardo Amorim a mobilização feita pelos policiais, não só em Sergipe, mas em todo o País, mostra a força e a união da classe em prol de melhorias. "Eles lutam pacificamente por salários dignos. Não podemos esquecer que esses profissionais vivem em risco constante e isso deixa muitos deles em extremo estresse", explicou o deputado acrescentando que a aprovação da PEC irá beneficiar a classe em todos os Estados.



A criação do piso nacional ainda precisa ser analisada em segundo turno antes de seguir para o Senado. De acordo com a emenda, uma lei federal definirá o piso salarial dos policiais civis e militares e dos bombeiros dos estados, que passarão a receber na forma de subsídio. A mesma lei criará um fundo para ajudar os estados a cumprir o novo piso, disciplinando o funcionamento do fundo e os recursos a ele destinados. A lei também definirá o prazo de duração desse fundo.



A partir da promulgação da futura emenda constitucional, o Executivo terá 180 dias para enviar o projeto dessa lei ao Congresso.



Da Assessoria

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