A aprovação do projeto de Lei que cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), foi elogiada nesta quarta-feira (19) pelo líder da bancada de governo na Assembleia Legislativa, Francisco Gualberto (PT). Segundo ele, a agência servirá como estatal reguladora da prestação de diversos serviços públicos, aprimorando as atividades oferecidas pelo Estado e defendendo os interesses da sociedade.
De acordo com o projeto aprovado, a Agrese terá a competência de regular, fiscalizar as concessões de serviços públicos nas áreas de saneamento, energia elétrica, rodovias, telecomunicações, portos e hidrovias, irrigação, transportes intermunicipais de passageiros, combustíveis, distribuição de gás canalizado, inspeção de segurança veicular, entre outras atividades.
Durante o processo de votação, Francisco Gualberto negou que estejam sendo criados 60 cargos em comissão, como tentou enfatizar o deputado Augusto Bezerra (DEM). “Prefiro acreditar que ele esteja desinformado sobre o tema”, disse. “Do ponto de vista dos custos para o Estado, nenhum centavo será acrescentado. É preciso que a gente fale as coisas com um mínimo de coerência”, frisou o deputado, criticando a postura dos opositores.
“Não tem isso. Basta que a gente lembre que a Secretaria de Transporte foi extinta e em termos de cargos, ela está sendo substituída por essa agência, que terá suas atividades ampliadas, inclusive. Ela vai atuar protegendo os consumidores sergipanos em todos os serviços concedidos pelo Estado”, garante Francisco Gualberto. “A gente tem a Petrobras produzindo bem em Sergipe e isso justifica a presença de uma agência reguladora do Estado. Precisamos ter um quadro de pessoas preparadas para fazer a ponte entre o Estado e os interesses da sociedade. Não tenho dúvida da importância dessa agência”.
O projeto aprovado em Sergipe cita como exemplos de agências reguladoras atuantes na esfera federal a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), criadas para regular atividades exercidas antes pelo Estado como monopólio.
Acesse: www.franciscogualberto.com.br
Assessoria de Imprensa
Gilson Sousa – DRT – 660/SE
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