AUDITOR DIZ QUE NÃO HÁ VAGA NO TRIBUNAL

faxaju

Matéria publicada em: 02/06/2010 22:28:09
O membro do Conselho Diretivo do Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat), Marcos Corrêa Lima, admitiu – “numa visão preliminar” – que não existe nenhuma vaga para conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.

Marcos é um dos auditores técnicos de tributos II que entraram com ação judicial para anular a nomeação do engenheiro Flávio Conceição como conselheiro do Tribunal de Contas.

Segundo Marcos Lima, o setor jurídico do Sindat está examinando a questão, com a profundidade que o caso requer. Na terça-feira (03), o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Reinaldo Moura, comunicou à Assembléia Legislativa a aposentadoria do conselheiro Antonio Manoel de Carvalho Dantas.

Marcos diz que a questão agora é “se existe ou não vaga aberta para a nomeação de um novo conselheiro para o TCE”.

O auditor relaciona três razões que fortalece o seu ponto de vista:

1 - Atualmente está o TCE com sete conselheiros, como manda o art. 75, § único da Constituição Federal e o art. 70 da Constituição de Sergipe;

2 - Estão sub-judice as nomeações dos conselheiros, Flávio Conceição (processo nº 200911201706 movido pelos dirigentes do Sindat) e de Clóvis Barbosa;

3 - Somente existirá vaga, então, quando for resolvida pelo menos uma destas lides jurídicas, sequenciada pela publicação de edital para instalação do processo para a implementação de ato administrativo complexo de nomeação de novo conselheiro.

Para Marcos Lima, numa visão ideológica e doutrinária, a sociedade deve pressionar os políticos para que seja proposta e votada uma emenda constitucional, definindo concurso público para os tribunais de contas, porque o poder dos conselheiros é vinculado às leis, para fiscalizar as contas dos institutos e administradores públicos e não deve ser um instrumento político.