SINTSEP/SE- SINDICATO DOS TRABALHADOARES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DO ESTADO DE SERGIPE

Informativo do Sindicato - Novembro 2009

SOLICITAMOS A TODOS NOSSOS SINDICALIZADOS A COMPAREÇER NA NOSSA SEDE SITUADA A RUA DE ITABAIANA, 167 CENRO, ARACAJU SERGIPE, PARA ATUALIZAR SEU ENDEREÇO NO HORARIO COMERCIAL DAS 8 AS 12.

INFORMAMOS NOSSO TELEFONE PARA CONTATO 3302-6105.

AVISAMOS AINDA QUE A PARTIR DO DIA 16/11 (SEGUNDA FEIRA) ATÉ O DIA 20/11 (SEXTA FEIRA). IREMOS PARALIZAR O ATENDIMENTO DO JURÍDICO, E EFETUAR UMA REORGANIZAÇÃO NOS ANDAMENTOS PROCESSUAS.

VISANDO UM MELHOR ATENDIMENTO AOS FILIADOS


DESDE JÁ AGARDECEMOS A COLABORAÇÃO DE TODOS..

A DIREÇÃO



Paralisação dia 24/11/2009

Os servidores do Executivo Federal em Todo o País realizam uma nova paralisação de 24 horas para exigir a reabertura das negociações com todas as categorias do funcionalismo, já que o governo decidiu negociar com apenas alguns setores. Os servidores entendem que com as mobilizações dos dias 1º, 15 e 22 de Outubro obtiveram um pequeno avanço, mas é necessário contemplar todos os setores, tanto nas reivindicações especificas como as gerais. Por isso, manterão a luta até que o presidente Lula receba os representantes dos servidores e determine o atendimento das reivindicações. Entre os pleitos dos servidores estão planos de carreira, novas tabelas salariais, reajuste do auxilio-alimentação e do plano de saúde e paridade entre ativos e inativos.




Calendário de mobilização dos servidores da base da Condsef:::

24 de novembro
Paralisação de 24 horas da base da Condsef em todo o Brasil

:: 28 de novembro
Reunião do CDE na sede da Condsef, em Brasília

:: 2ª quinzena de fevereiro de 2010
Realização de nova plenária nacional da Condsef
Veja a seguir o eixo de lutas aprovado pela plenária nacional da Condsef. Defenda suas bandeiras:
Reabertura das negociações já!
Planos de carreira já!
Novas tabelas salariais
Reajuste no auxílio-alimentação
Reajuste nos valores da assistência à saúde
Paridade ativo-aposentado-pensionista
Contratação dos servidores aprovados em concursos
Data-base para os servidores federais


Vice-ministro da AGU reafirma prioridade para plano de carreira dos administrativos



O vice-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Fernando Luiz Albuquerque, recebeu a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nesta sexta-feira dia 13-11-2009. A pauta central do encontro girou em torno do plano de carreira para administrativos do órgão e aglutinação de cargos. Albuquerque reafirmou que é prioridade da AGU resolver o plano de carreira para os administrativos. Diversas notas técnicas foram entregues ao ministro pela Condsef. Todas trazem estudos referentes ao plano de carreira e aglutinação de cargos. O objetivo é discutir com a AGU os problemas que ainda persistem e impedem a implantação definitiva do plano.
A AGU concorda em discutir os pontos levantados pela Condsef. Albuquerque se comprometeu a manter a entidade ciente de tudo o que for encaminhado sobre o plano de carreira. Uma reunião com o novo ministro da AGU, Luís Inácio Lucena Adams, está pré-agendada para o próximo dia 18, quarta-feira.
A Condsef segue cobrando solução para as pendências e atendimento das principais demandas dos administrativos da AGU. A categoria deve permanecer atenta e mobilizada. Todas as informações sobre o processo serão divulgadas aqui em nossa página.




SPU completa 155 anos com necessidade de renovação

No último dia 13 de novembro a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) completou 155 anos de atividade. Um dia antes, na quinta-feira, 12, servidores de dezesseis estados (AP, BA, CE, ES, GO, MA, MG, MT, PA, PE, PR, RN, RS, SP, SC e TO), e o Distrito Federal, realizaram uma plenária nacional do setor. Reunidos na sede da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal), em Brasília, os servidores da SPU discutiram a necessidade de promover um debate profundo sobre a reestruturação do órgão. O momento histórico é bastante oportuno para uma profunda reflexão sobre a singularidade da SPU. O objetivo é buscar, na reestruturação, uma gestão eficiente dos bens da União, bens esses que são de todo o povo brasileiro.
A SPU está hoje inserida na estrutura organizacional do Ministério do Planejamento e tem como competência exclusiva a gestão dos bens imóveis da União. Para os servidores, ao longo deste um século e meio, a administração pública ainda não deu reconhecimento devido à importância estratégica deste órgão. Esta carência administrativa, além de promover a invisibilidade da SPU junto à sociedade brasileira, vem impedindo que uma estrutura organizacional coerente seja assegurada a este órgão.
Como forma de chamar a atenção da sociedade para a importância estratégica da SPU, os servidores aprovaram, durante sua plenária, a realização de uma série de ações em defesa de melhores condições de trabalho. A categoria defende a discussão de um plano de carreira eficiente. A plenária discutiu também uma série de alterações necessárias na gratificação da categoria (GIAPU) que garantam, inclusive, sua incorporação para aposentadoria.
24 horas de paralisação – Como parte das ações, os servidores realizam, no próximo dia 24 de novembro terça-feira, paralisação de 24 horas de suas atividades. A paralisação também é uma forma de celebrar os 155 anos da SPU. Para os servidores, não basta reconhecer a importância secular da SPU é preciso ressaltar a importância daqueles que dedicam suas vidas a esse órgão. A categoria precisa se unir nesse momento histórico não só para mostrar o trabalho desempenhado ao longo destes anos como para quebrar as limitações ainda encontradas no cotidiano das atividades desempenhadas pela SPU em todo o Brasil.


MI 880: Pedidos indeferidos levam Condsef a buscar reunião com RH da Funasa

A Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) quer uma reunião com o coordenador de Recursos Humanos da Funasa (Fundação Nacional de Saúde). O motivo é o grande número de servidores que têm procurado a entidade informando que seus pedidos de contagem especial de tempo de serviço e aposentadoria especial estão sendo indeferidos. A Funasa foi o primeiro órgão da administração pública a encaminhar ofício às suas coordenações de RH dando instruções para que o direito garantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o mandado de injunção (MI) 880 fosse assegurado aos servidores.
Com muitos pedidos sendo indeferidos, a Condsef espera conversar com o RH da Funasa para encontrar uma solução e garantir o direito desses servidores. O objetivo é que a Funasa divulgue uma nova orientação que dê normas ao processo de recebimento dos requerimentos que solicitem contagem especial de tempo de serviço e aposentadoria especial.
No dia 20 de outubro, em reunião com Danilo Fortes, presidente da Funasa, a Condsef solicitou que fosse dada agilidade aos pedidos de requerimento. Muitas coordenações de Recursos Humanos alegam que, sem mão de obra suficiente para dar conta da grande demanda por análises, os pedidos relacionados ao MI 880 devem demorar. Como sugestão, na ocasião, a Condsef chegou a falar sobre a possibilidade de a Funasa convocar servidores aptos a trabalhar temporariamente nos setores de RH como forma de auxiliar o processo. A entidade quer que o problema seja superado o mais rápido possível para que os servidores façam jus ao direito reconhecido pelo MI 880.


SRH e Condsef discutem reabertura de prazo para inclusão na CPST e PECFAZ

A Secretaria de Recursos Humanos (SRH) do Ministério do Planejamento voltou a se reunir com a Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal) nesta segunda-feira, 16. O encontro girou em torno de dois temas: reabertura de prazo para inclusão na Carreira da Previdência, Saúde e Trabalho (CPST) e pendências no PECFAZ (Plano de Cargos dos administrativos do Ministério da Fazenda). Sobre a reabertura de prazo para que servidores da Seguridade Social integrem a CPST, a SRH informou que está sendo feito um estudo dos impactos financeiros dessa operação. Cerca de 36 mil servidores continuam fora da carreira. Em sua maioria são aposentados que não tiveram acesso às informações sobre necessidade de assinar termo de opção em 2006. A situação de injustiça mantém esses servidores com salários defasados.
A Condsef defende que a reabertura promova enquadramento automático desses servidores na CPST. Assim, aqueles que não quiserem integrar a CPST e escolham ficar estagnados na carreira da Seguridade devem se manifestar e assinar um termo em que explicitam sua decisão. A expectativa é de que esta situação seja resolvida antes de dezembro. Dessa forma, as tabelas seriam corrigidas ainda este ano. Isso evitaria prejuízos desnecessários e encurtaria o prazo para que esses servidores não recebam os valores da tabela a que tem direito na forma de pagamento de exercícios anteriores.
PECFAZ – No próximo dia 17, a SRH se comprometeu a dar uma resposta definitiva sobre a incorporação da GAE ao Vencimento Básico dos servidores de nível auxiliar do PECFAZ. Segundo a Secretaria o assunto está sendo discutido pelo governo. A SRH reconheceu que um estudo entregue pela Condsef defendendo a incorporação está sendo utilizado para auxiliar na discussão.
Sobre a tabela remuneratória 2010, firmada em acordo pelo governo, a SRH informou que existe a intenção de discutir globalmente não só PECFAZ como outros setores que possuem acordos de tabela para o próximo ano. Além dos fazendários, servidores da C&T, INPI, Inmetro, Fiocruz, IBGE, também não tiveram suas tabelas negociadas para 2010 encaminhadas.
Governo reconhece pendências – Na reunião, a SRH apontou o cenário econômico como principal fator que prejudicou as negociações com esses setores. A partir de agora, o objetivo é discutir como vão ser tratadas as tabelas. O governo reconhece que existem pendências, mas ainda enfrenta problemas orçamentários. Para a Condsef o importante é que essas pendências encontrem um desfecho positivo.
A Condsef lembrou também que apesar de o PL 5.920 ter garantido cerca de 7% de reajuste na tabela dos servidores de Tecnologia Militar é necessário discutir a situação. Os valores não condizem com o que foi negociado com a categoria que busca tratamento isonômico com servidores da C&T.
Agilidade, união e mobilização – Como o tempo é curto, a Condsef pressiona para que o governo retome e encerre essas negociações em 2010. A agilidade é importante para evitar qualquer impedimento legal por conta do período eleitoral. União e mobilização dessas categorias em torno de suas tabelas são fundamentais para evitar maiores prejuízos e garantir que todos os acordos firmados sejam cumpridos por este governo.