A Proposta de Emenda Constitucional 33/09 que pede o restabelecimento da obrigatoriedade do diploma para exercício do Jornalismo foi retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado na última quarta-feira (18). Esta é segunda vez que a votação é suspensa. Na semana passada, a Comissão requisitou pedido de vista.
Agência Senado
Antônio Carlos Valadares
Na última quarta, a proposta foi retirada da pauta a pedido de seu autor, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB/CE), que considerou que na sessão da próxima quarta haverá mais condições para a potencial aprovação da PEC, segundo informações do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo (SJSP).
Exigência do diploma no Paraná
Segundo o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijorpr), a representação patronal no estado pede que seja retirada da Convenção Coletiva de Trabalho dos jornalistas a exigência do diploma para exercício da profissão por questões políticas.
O diretor-executivo do Sindicato das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas do Estado do Paraná (Sindejor-PR), Marcos Vinícius Manfrim de Oliveira, disse à reportagem do Portal IMPRENSA que as empresas pedem a retirada da exigência do diploma da Convenção pois a graduação específica deixou de ser obrigatória, não por interesses políticos.
"Foi uma decisão unânime da categoria. Enquanto a lei existia, nós a cumprimos. Como o acordo coletivo expirou, é preciso uma nova negociação e o diploma perdeu a validade, então essa parte precisa ser revista", explicou.
Ele disse ainda que a representação dos trabalhadores pede que todas as cláusulas da Convenção sejam renovadas e que recusam um debate sobre a especificação de pisos salariais para seguimento distintos. Atualmente, no Paraná, o piso é o mesmo para profissionais que atuam em veículos de radiodifusão e impressos, R$ 1.961,82.
Segundo Oliveira, a questão do diploma na Convenção deverá ser suspensa até a votação das duas Propostas de Emenda Constitucionais que tramitam no Senado e na Câmara. No entanto, as demais cláusulas do Acordo Coletivo podem ser discutidas e eventualmente aprovadas, segundo ele.
A representação patronal no Paraná também é composta pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão (Sertpr).
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