ENTREVISTA DA SEMANA
Presidente do TRE-SE Desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas:
Cláudio Vasconcelos
REPORTER
A compra de votos, a corrupção eleitoral e a propaganda eleitoral irregular são os principais alvos do TRE-SE. Foi o que garantiu o presidente do (TRE-SE), Desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas, em entrevista exclusiva ao Jornal do Sertão.
Cláudio Vasconcelos
REPORTER
A compra de votos, a corrupção eleitoral e a propaganda eleitoral irregular são os principais alvos do TRE-SE. Foi o que garantiu o presidente do (TRE-SE), Desembargador Cláudio Dinart Deda Chagas, em entrevista exclusiva ao Jornal do Sertão.
JS – O TRE-SE está analisando cerca de quantos processos com relação a políticos que mudaram de partido em Sergipe, o senhor é contra ou a favor da fidelidade partidária?
Foram ajuizados mais de 400 (quatrocentos) processos de cassação de mandato de vereadores por infidelidade partidária, tendo sido distribuídos entre os membros do Pleno do TRE-SE, que atuam como juízes em cada processo. No tocante ao segundo questionamento, se eu sou a favor ou contra a fidelidade partidária, sem quaisquer laivos de dúvida sou a favor, não somente por razões jurídicas, mas, sobretudo, por razões éticas e morais.
Foram ajuizados mais de 400 (quatrocentos) processos de cassação de mandato de vereadores por infidelidade partidária, tendo sido distribuídos entre os membros do Pleno do TRE-SE, que atuam como juízes em cada processo. No tocante ao segundo questionamento, se eu sou a favor ou contra a fidelidade partidária, sem quaisquer laivos de dúvida sou a favor, não somente por razões jurídicas, mas, sobretudo, por razões éticas e morais.
JS – Os julgamentos dos casos de infidelidade partidária podem resultar em perdas de mandatos em Sergipe?
Sim. Já foram julgados pouco mais de 57 (cinqüenta e sete) processos, culminando na cassação do mandato de 06(seis) vereadores, que recorreram para o TSE. É possível que haja outras cassações, mas, até o presente momento, dentre as demandas submetidas ao TRE-SE sobre infidelidade partidária, apenas em 5% delas foi reconhecido à ausência de justa causa a legitimar a mudança de partido político.
Sim. Já foram julgados pouco mais de 57 (cinqüenta e sete) processos, culminando na cassação do mandato de 06(seis) vereadores, que recorreram para o TSE. É possível que haja outras cassações, mas, até o presente momento, dentre as demandas submetidas ao TRE-SE sobre infidelidade partidária, apenas em 5% delas foi reconhecido à ausência de justa causa a legitimar a mudança de partido político.
JS – Como estão sendo analisados esses processos?
Todos os processos são analisados pelos respectivos relatores (membros do TRE-SE) para os quais os processos foram distribuídos, observando-se os princípios constitucionais (ampla defesa e contraditório) e as regras processuais que regulam a lide eleitoral. Na maioria dos casos, os relatores estão determinando a instrução do processo por entender necessário a oitiva de testemunhas, a qual, em regra, está sendo realizada na respectiva Zona Eleitoral, a fim de ampliar o espectro probatório e contribuir para o livre convencimento motivado do julgador em torno da presença, ou não, de justa causa para a mudança de partido, finda a qual o relator profere o seu voto e submete ao Pleno do TRE para julgamento.
Todos os processos são analisados pelos respectivos relatores (membros do TRE-SE) para os quais os processos foram distribuídos, observando-se os princípios constitucionais (ampla defesa e contraditório) e as regras processuais que regulam a lide eleitoral. Na maioria dos casos, os relatores estão determinando a instrução do processo por entender necessário a oitiva de testemunhas, a qual, em regra, está sendo realizada na respectiva Zona Eleitoral, a fim de ampliar o espectro probatório e contribuir para o livre convencimento motivado do julgador em torno da presença, ou não, de justa causa para a mudança de partido, finda a qual o relator profere o seu voto e submete ao Pleno do TRE para julgamento.
JS – A revisão eleitoral terminou no inicio de dezembro. O TRE-SE já tem um balanço desse trabalho?
Apenas parcialmente, posto que alguns eleitores que tiveram suas inscrições eleitorais canceladas, quer por que não compareceram à convocação revisional, ou compareceram e não comprovaram o domicílio, ou, ainda, foi constatado duplo domicílio, interpuseram recursos eleitorais, os quais não foram apreciados em sua totalidade. A revisão eleitoral ocorreu por iniciativa do TSE, fundado no art. 92 da Lei nº 9.504/97, que estabelece critérios objetivos para a sua realização, ou seja, quando se verificar, simultaneamente, que o total das transferências de eleitores do ano em curso é superior a 10% do ano anterior, que o eleitorado alcança o dobro da população abrangida na faixa etária de 10 a 15 anos e maiores de 70 anos, e que o eleitorado é superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE, deve ocorrer a revisão. É possível, também, que a revisão se dê por indícios de fraude eleitoral, mas não foi o caso dessa revisão eleitoral que se findou em dezembro do ano passado. Assim, das 7.355 inscrições eleitorais revisadas, 2.183 foram canceladas pelos motivos a que já me referi anteriormente, de cujos cancelamentos foram interpostos 203 recursos eleitorais.
Apenas parcialmente, posto que alguns eleitores que tiveram suas inscrições eleitorais canceladas, quer por que não compareceram à convocação revisional, ou compareceram e não comprovaram o domicílio, ou, ainda, foi constatado duplo domicílio, interpuseram recursos eleitorais, os quais não foram apreciados em sua totalidade. A revisão eleitoral ocorreu por iniciativa do TSE, fundado no art. 92 da Lei nº 9.504/97, que estabelece critérios objetivos para a sua realização, ou seja, quando se verificar, simultaneamente, que o total das transferências de eleitores do ano em curso é superior a 10% do ano anterior, que o eleitorado alcança o dobro da população abrangida na faixa etária de 10 a 15 anos e maiores de 70 anos, e que o eleitorado é superior a 65% da população projetada para aquele ano pelo IBGE, deve ocorrer a revisão. É possível, também, que a revisão se dê por indícios de fraude eleitoral, mas não foi o caso dessa revisão eleitoral que se findou em dezembro do ano passado. Assim, das 7.355 inscrições eleitorais revisadas, 2.183 foram canceladas pelos motivos a que já me referi anteriormente, de cujos cancelamentos foram interpostos 203 recursos eleitorais.
JS – Alguns partidos chegaram a pedir prorrogação da revisão eleitoral? O TRE-SE está disposto a prorrogar esse trabalho em algum município?
PREJUDICADA.
PREJUDICADA.
JS – Como estão os preparativos para as eleições municipais de 2008?
Os preparativos para quaisquer das eleições, municipais ou gerais, seguem um planejamento minucioso, permanente, sistemático e harmonioso, que é realizado pelas Secretarias que compõem a estrutura administrativa do TRE-SE. Ou seja, para nós, na verdade, é uma rotina cuja experiência acumulada ao longo dos anos, corroborada ao avanço tecnológico, pouco difere dos anos anteriores. As alterações, que quando ocorrem, diz respeito a logística, mas mesmo assim são pontuais, fruto da avaliação que é efetuada ao cabo de cada eleição com a finalidade de otimizar as que se sucederão, o que, de regra, são pouco perceptíveis por terceiros alheio ao processo eleitoral. Todavia, a diferença maior nesse momento é que, em se tratando de eleições municipais, todas as questões se concentram nas mais diversas Zonas Eleitorais, nos Municípios enfim, o que requer o máximo de envolvimento, compromisso, e participação dos Juizes de Direito e Promotores de Justiça, os quais atuam como Juízes e Promotores Eleitorais. Ao TRE-SE cabe, administrativamente, assegurar a logística; jurisdicionalmente, compete apreciar os recursos interpostos em face das decisões tomadas pelos Juízes de Direito nas respectivas Zonas Eleitorais.
JS – A gente sabe que até outubro de 2008 muitas coisas podem mudar, mas hoje o senhor defende o pedido de tropas federais para as eleições em Sergipe?
Não. O cenário político sergipano, a maturidade de nossas instituições, assim como dos partidos políticos, somados à conscientização dos eleitores que se revela crescente, sinalizam para a desnecessidade de requisição de tropas federais para assegurar a ordem e regularidade das eleições municipais de 2008. Mesmo que haja indícios de um maior rigor na segurança das eleições, a Policia Militar Sergipana tem demonstrado condições suficientes de assegurar.
Os preparativos para quaisquer das eleições, municipais ou gerais, seguem um planejamento minucioso, permanente, sistemático e harmonioso, que é realizado pelas Secretarias que compõem a estrutura administrativa do TRE-SE. Ou seja, para nós, na verdade, é uma rotina cuja experiência acumulada ao longo dos anos, corroborada ao avanço tecnológico, pouco difere dos anos anteriores. As alterações, que quando ocorrem, diz respeito a logística, mas mesmo assim são pontuais, fruto da avaliação que é efetuada ao cabo de cada eleição com a finalidade de otimizar as que se sucederão, o que, de regra, são pouco perceptíveis por terceiros alheio ao processo eleitoral. Todavia, a diferença maior nesse momento é que, em se tratando de eleições municipais, todas as questões se concentram nas mais diversas Zonas Eleitorais, nos Municípios enfim, o que requer o máximo de envolvimento, compromisso, e participação dos Juizes de Direito e Promotores de Justiça, os quais atuam como Juízes e Promotores Eleitorais. Ao TRE-SE cabe, administrativamente, assegurar a logística; jurisdicionalmente, compete apreciar os recursos interpostos em face das decisões tomadas pelos Juízes de Direito nas respectivas Zonas Eleitorais.
JS – A gente sabe que até outubro de 2008 muitas coisas podem mudar, mas hoje o senhor defende o pedido de tropas federais para as eleições em Sergipe?
Não. O cenário político sergipano, a maturidade de nossas instituições, assim como dos partidos políticos, somados à conscientização dos eleitores que se revela crescente, sinalizam para a desnecessidade de requisição de tropas federais para assegurar a ordem e regularidade das eleições municipais de 2008. Mesmo que haja indícios de um maior rigor na segurança das eleições, a Policia Militar Sergipana tem demonstrado condições suficientes de assegurar.
JS – Com relação à corrupção eleitoral, o senhor acha que dá para realizar um pleito onde a vontade do eleitor seja respeitada ou essa questão da compra de voto é irreversível?
O Brasil, de uma forma geral, e Sergipe não é diferente, tem avançado muito nesse processo de amadurecimento e conscientização politica. A cidadania, a participação popular, têm sido valores sistemática e especialmente prestigiados, exigidos e exercidos pelos mais diversos setores da sociedade e das instituições. A corrupção é fruto da ausência e/ou fragilidade dos valores morais e éticos das pessoas, de modo que enquanto estes não fortalecerem suas personalidades, suas relações consigo e com os outros, não se pode afirmar que em qualquer eleição a vontade popular não conterá vícios. O problema não se resume somente à seara jurídica. No entanto, no estágio evolutivo em que nos encontramos, acho que a vontade do eleitor será respeitada; quanto à questão de compra de voto, mesmo com todos os mecanismos legais existentes para coibí-la, muita atenção deve-se ter para continuarmos combatendo-a, uma vez que a criatividade para burlar a lei é impressionante, mas jamais deixarei de acreditar e, no que me couber contribuir, para o desaparecimento de prática que se revela deletéria da dignidade da pessoa humana.
editor do Jornal do Sertão , Clarim Evangélico e da Revista Municipios de Sergipe.
O Brasil, de uma forma geral, e Sergipe não é diferente, tem avançado muito nesse processo de amadurecimento e conscientização politica. A cidadania, a participação popular, têm sido valores sistemática e especialmente prestigiados, exigidos e exercidos pelos mais diversos setores da sociedade e das instituições. A corrupção é fruto da ausência e/ou fragilidade dos valores morais e éticos das pessoas, de modo que enquanto estes não fortalecerem suas personalidades, suas relações consigo e com os outros, não se pode afirmar que em qualquer eleição a vontade popular não conterá vícios. O problema não se resume somente à seara jurídica. No entanto, no estágio evolutivo em que nos encontramos, acho que a vontade do eleitor será respeitada; quanto à questão de compra de voto, mesmo com todos os mecanismos legais existentes para coibí-la, muita atenção deve-se ter para continuarmos combatendo-a, uma vez que a criatividade para burlar a lei é impressionante, mas jamais deixarei de acreditar e, no que me couber contribuir, para o desaparecimento de prática que se revela deletéria da dignidade da pessoa humana.
editor do Jornal do Sertão , Clarim Evangélico e da Revista Municipios de Sergipe.
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