Jornal do Sertão

ACESE abre calendário de eventos de 2009 com “Café com Negócios”

No próximo dia 13, sexta-feira, a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe – ACESE – realizará a primeira edição de 2009, do Café com Negócios. Diferente das edições anteriores, o evento acontecerá no Quality Hotel, a partir das 7h30. “Por um novo Sistema Tributário – Proposta dos empresários”, será o tema deste Café com Negócios que terá como palestrante o advogado tributarista e coordenador do Projeto de Reforma Tributária da Federação das Associações Comerciais de Santa Catarina – FACISC - Klaus da Silva Raupp.

Entre as principais propostas apresentadas pelo empresariado de Santa Catarina para a Reforma Tributária, e que será base para a palestra e debate do evento, estão o novo IVA, que sugere a junção dos tributos sobre o consumo, e um novo IMF, que seria definitivo e permitiria substituir vários tributos que oneram sobremaneira o setor produtivo e as famílias. Segundo Raupp, é importante destacar que a FACISC elaborou as propostas a partir de uma alíquota padrão do IVA de 16%. “Se analisarmos em relação a um IVA diferenciado sobre os sete principais segmentos da economia brasileira, poderia até ser reduzida a menos de 10%, contra os atuais 45% (média) de tributação sobre o consumo, fator que é demonstrado com o Feirão do Imposto”, afirma o advogado tributarista.

Klaus Raupp destaca ainda que o IMF proposto não pesará mais que 6% sobre o PIB, e permitirá substituir vários tributos que oneram empresas e famílias, como, por exemplo, a contribuição social sobre a folha, o IRPF e o próprio Simples. Para se ter uma idéia, o atual ICMS, que é não-cumulativo, pesa 7,4%. A proposta também é contrária à prorrogação da CPMF, em dezembro retrasado, por não se agüentar mais um tributo numa carga de 38% sobre o PIB. “A partir da visão do todo do sistema tributário e da análise dos tipos (da qualidade) dos tributos, insistimos que o IMF proposto não pesará mais que 6% sobre o PIB, e permitirá substituir vários tributos que oneram as empresas e famílias”, esclarece.

As principais mudanças prevêem a simplificação do sistema bem como o modo de arrecadação, além disso, com a ampliação da base de contribuintes toda a sociedade ganha a sociedade brasileira como um todo, permitindo ainda uma tendência real de diminuição do peso da carga tributária sobre o PIB (hoje em 38%). Tudo isso sem prejudicar o volume necessário de arrecadação dos Governos federal, estaduais e municipais. “Outro avanço é que nossa proposta permitirá muito menos burocracia nas relações com o Fisco e o deslocamento do pessoal administrativo para funções que favoreçam o re-incremento da atividade econômica (fiscalizar grandes sonegadores, cobrar as dívidas ativas acumuladas, equipar postos alfandegários em portos privados, enfim, permitindo reduzir ainda mais a carga tributária, pois surgem fontes de arrecadação que não estavam programadas”, defende Raupp.