Blog de Katia Santana
Há cerca de cinco meses, o prefeito de São Cristóvão, Alex Rocha (PDT) reuniu a imprensa para anunciar a exoneração dos 190 servidores comissionados e contratados existentes no município.
Com o município em crise, o prefeito disse que pretendia economizar com a medida, à época, algo em torno de R$ 400 mil por mês. Agora, o Ministério Público Estadual mandou que ele exonere os 250 servidores contratados indevidamente através de leis complementares.
O promotor Augusto Cezar Leite de Rezende, que assina a ação, sugeriu que todos sejam exonerados num prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 10 mil por cada um comissionado.
"Há decisão judicial que impede o Município de São Cristóvão a criar cargos, empregos e funções públicas porque a Prefeitura Municipal tem despesa líquida total com pessoal equivalente a 60,81% da receita corrente líquida do Município, acima, portanto, do limite máximo de 54% e do limite prudencial de 51,30% impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, há a necessidade de adequar-se, no prazo de oito meses, ao limite máximo de despesa com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal", observou o promotor.
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