Lei garante pagamento de gratificação a militares que trabalham em grandes eventos
No pacote de projetos de lei aprovados na Assembléia Legislativa na última sessão de 2007, um deles contemplou de forma definitiva os policiais militares de Sergipe. Trata-se da lei que garante o pagamento de gratificação específica aos servidores militares convocados para trabalhar em eventos especiais, como Pré-Caju, Forró Caju, Forró Siri e outros de grande porte na capital e interior de Sergipe.
"Sabemos que vários policiais são designados para trabalhar nesses eventos. Mas o que ocorria é que criavam uma polêmica para saber quem iria pagar a gratificação aos policiais. Era a prefeitura ou Estado? Quando iriam receber? Como iria ser pago?", frisou o deputado Francisco Gualberto (PT), líder da bancada de situação. Segundo ele, o projeto aprovado diz exatamente que o responsável pela gratificação dos policiais nos eventos especiais será o próprio Estado, acabando com as dúvidas em torno do assunto.
O deputado informa que a lei estabelece uma gratificação mínima de 20% do soldo e máxima de até 100% do soldo, a depender da função desempenhada pelo profissional no evento. No entanto, Francisco Gualberto lembra que a lei não especifica o tamanho do contingente a ser convocado para os referidos eventos, e justamente por isso apresentou uma emenda neste sentido. "Se isso não ficar especificado, alguém pode convocar dois mil policiais ao invés de cem, por exemplo". A emenda de Gualberto diz que o contingente será definido pelo secretário de Segurança Pública e pelo comandante da Polícia Militar, em função da realidade do evento.
Durante as discussões e votação do projeto, o líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca (PP), fez questionamentos sobre um possível pagamento de gratificação semelhante a policiais civis. Segundo Gualberto, essa pode ser uma questão a ser discutida no momento oportuno. "A lei que rege a remuneração da Polícia Civil é outra. E nós não podemos resolver essa situação através desta mesma lei, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos militares do Estado de Sergipe", explicou Gualberto.
E mesmo com essa informação, o líder do governo garantiu que haverá espaço para uma nova discussão sobre o assunto. "O compromisso é que se a Polícia Civil, que tem características específicas, estiver envolvida nesses eventos, nós iremos discutir com o governo para que tenha o mesmo encaminhamento que teve a Polícia Militar", afirmou Francisco Gualberto.
Também no final do ano passado, os deputados haviam aprovado projeto de lei que garante gratificações especiais a policiais militares que trabalham diretamente com presidiários, especificamente os da Companhia de Choque e os que atuam no Hospital da Polícia Militar. Agentes do Cenam, que trabalham com menores em conflito com a lei, também foram contemplados com gratificação especial.
Acesse: www.franciscogualberto.com.br
Assessoria de ImprensaGilson Sousa – DRT – 660/SE
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